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Título:		LEI Nº 14.074 21/10/2005 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Institui no âmbito de cada Unidade Básica de Saúde (UBS) o atendimento especializado na prevenção de câncer, e dá outras providências.
Publicação:		DOC 22/10/2005 p. 1 c. 1
Projeto:		Projeto de Lei Nº 222/2005 (ver documento)
Autor(es):		Noemi Nonato
Regulamentação:		Decreto nº 46.993/2006 - Regulamenta esta Lei.; (ver documento) Decreto nº 48.833/2007 - Confere nova regulamentação a esta Lei, revogando a regulamentação anterior. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Indexação:		Ambulatório especializado - Atendimento ambulatorial - Câncer ginecológico - Câncer de mama - Exame ginecológico - Papanicolau - Prevenção - Unidade Básica de Saúde

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